Padarias e pastelarias: três processos instaurados por crime
2004-03-05
Durante o mês de Janeiro, a IGAE, Inspecção-geral das Actividades Económicas, desenvolveu algumas acções de fiscalização no âmbito da saúde pública.
No mês de Janeiro de 2004, o IGAE desenvolveu uma acção de fiscalização a padarias e pastelarias, tendo como objectivos a verificação:
- das condições de licenciamento;
- de conservação;
- de rotulagem;
- da qualidade higiene-sanitária do pão e produtos afins e matérias-primas utilizadas no seu fabrico (como ovos e ovoprodutos e de alimentos mais perecíveis).
Esta acção levou à visita da entidade de fiscalização em 625 padarias e pastelarias fiscalizadas. Desta acção resultou a instauração de 116 processos por contra-ordenação por falta de asseio e higiene, falta de requisitos, falta de livro de reclamações, falta de aviso de restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas entre outros.
Esta acção levou ao encerramento de dois estabelecimentos por razões de saúde pública.
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