A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou hoje uma ação de fiscalização direcionada a um centro de depuração com depósito de armazenamento de moluscos bivalves vivos (MBV), localizado no concelho de Palmela.

Durante a ação foi possível constatar que o operador económico se encontrava a receber moluscos bivalves vivos, de mariscadores locais, sem possuir a respetiva licença emitida pela entidade competente, autorização esta obrigatória para efeitos de encaminhamento do produto para o circuito comercial.

No local verificou-se ainda que o marisco era transportado em viaturas de uso familiar, sem qualquer documentação de acompanhamento de registo ou de rastreabilidade, sendo descarregado no local com recurso a empilhadores destinados à recetação da mercadoria.

Como balanço da ação, foram apreendidas 4,446.5 Kgs de moluscos bivalves vivos, num valor aproximado de 23.000,00€, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação por falta de rastreabilidade em MBV e ainda, falta de controlo metrológico em equipamento de pesagem.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE

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