Foi publicada a 4.ª versão do Manual de Procedimentos de Desalfandegamento vs. Segurança da Cadeia Alimentar (DMSeCA), com a atualização da Parte III – Produtos Biológicos (págs. 54 a 61) e respetivo Anexo B.5.

Pode consultar a nova versão do manual nos portais da DGADR (nos destaques e no menu Guias/Notas) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (PortaldasFinancas> Aduaneira> Legislação> Manuais> Tema: Segurança da Cadeia Alimentar).

A DGAV, enquanto autoridade competente dos controlos à importação de géneros alimentícios, participou no grupo de trabalho que reviu o manual e disponibiliza-o também no menu Comércio Internacional ▸ Importação de Países Terceiros ▸ Géneros Alimentícios de Origem Não Animal.

Fonte: DGAV

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