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A Comissão Europeia aprovou ontem a importação de um tipo de milho de conservas para pipocas, o BT-11.
Apesar das críticas de várias organizações ecologistas, como o Greenpeace ou os Amigos da Terra, a decisão de autorizar a entrada de novos organismos geneticamente modificados (OGM) no mercado comunitário foi aceite.
Princípio de precaução
O princípio de precaução tem como objectivo a protecção dos consumidores, e tem sido aplicado, por exemplo, na proibição da importação de carne Americana tratada com hormonas de crescimento.
Segundo David Byrne, os pareceres científicos não apresentavam "qualquer argumento invocando um risco em termos de saúde". "A avaliação, antes da colocação no mercado, do milho doce geneticamente modificado não pode ter sido mais rigorosa", garantiu, acrescentando que "este milho é considerado cientificamente tão seguro como o tradicional".
No entanto o parecer da Agência Francesa para a Segurança Sanitária dos Alimentos acerca da comercialização do BT-11 é oposto à decisão da comissão Europeia.
Segundo este parecer, os peritos franceses consideraram insuficientes os testes à toxicidade do BT-11, nomeadamente com animais, que foram efectuados pela empresa que o comercializa, a suíça Syngenta (ex-Novartis).
Os ambientalistas alertam para o facto de a legislação europeia sobre a rotulagem não incluir a carne de animais alimentados com OGM, nem qualquer regulamentação sobre as sementes ou sobre a forma de permitir a coexistência da agricultura tradicional, biológica e transgénica sem o risco de contaminações cruzadas.
O BT-11 já está presente na UE, embora apenas na alimentação animal e em produtos derivados, como óleos, bolachas ou compotas. A autorização de ontem incide apenas sobre importação, embora Bruxelas tenha já pendente um novo pedido da Syngenta para autorizar o cultivo de transgénicos.
A Comissão tem 33 pedidos relativos à comercialização ou cultivo de OGM à espera de autorização, que deverão agora, segundo David Byrne, ser objecto de processos mais expeditos.
Fonte: Público
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