A Comissão do Codex Alimentarius aprovou mais de 20 novas normas alimentares durante a sua reunião anual. As normas aprovadas estão relacionadas com a alimentação dos animais, os lacticínios e a nova definição de rastreabilidade dos alimentos.

Stuart Slorach, secretário da Comissão do Codex Alimentarius, reconheceu que a aprovação de mais de 20 normas beneficiará a saúde dos consumidores e incrementará a sua confiança nos produtos adquiridos. Entre as normas aprovadas encontra-se a relacionada com as laranjas, norma que estabelece os requisitos de qualidade e outras características das laranjas frescas. Adicionalmente, foi aprovada uma norma de boas práticas relativa ao leite e aos lacticínios, que substitui a anterior sobre leite desidratado e que servirá de guia para que os países membros evitem as práticas que não cumpram os requisitos de higiene durante a produção, elaboração e manipulação de leite e lacticínios.

Por outro lado, a rastreabilidade dos alimentos consideram-se cada vez mais um elemento importante dos sistemas nacionais e internacionais de regulamentação dos alimentos. Outras normas aprovadas referem-se à rotulagem nutricional, que complementam as disposições vigentes sobre esta matéria, proporcionam definições para a declaração do conteúdo dos alimentos relacionados com a saúde e as condições em que se pode autorizar.

Cooperação internacional

A FAO e a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceram recentemente a rede de autoridades internacionais de inocuidade dos alimentos (INFOSAN), que comunica com as autoridades do sector, com o objectivo de evitar a indevida propagação de surtos de doenças de origem alimentar. Actualmente, o Codex aprova novas directrizes para o intercâmbio de informação em emergências alimentares e aumenta a sua cooperação com outros organismos internacionais dedicados ao comércio de alimentos.

Em colaboração com a FAO, a OMS e a Organização Internacional de Epizotias (OIE), o Codex estabeleceu o seu primeiro código para ajudar a garantir a inocuidade dos alimentos para consumo humano, através do respeito às boas práticas de alimentação dos animais, e as boas práticas de fabrico durante as etapas de produção de rações. Um dos objectivos é reduzir ao mínimo a resistência aos antibióticos, evitando o uso excessivo ou inadequado destes produtos nos animais destinados ao consumo humano.

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