"Foram apreendidas, até ao momento 52 toneladas de uvas que se encontravam a ser transportadas em região demarcada sem o respetivo documento de acompanhamento obrigatório e cerca de 40.000 litros de vinhos e aguardentes, num valor total que ronda os 70.000 euros", avança a ASAE em comunicado.

As ações de fiscalização realizadas pela ASAE integram-se na operação "Vinhos 18" e abrangeram 300 operadores económicos, tendo sido instaurados 25 processos de contraordenação e 14 processos-crime.

Entre as principais infrações de natureza contraordenacional, a autoridade destaca a falta de documento de acompanhamento de uvas, a indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, a rotulagem irregular, o exercício ilegal da atividade ou a falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola.

As infrações de natureza criminal referem-se à existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas 'anormais', ou seja, "falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos", e à usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.

A ASAE tem vindo a desenvolver, a nível nacional, diversas ações de fiscalização no setor vitivinícola visando o transporte de produtos vitivinícolas, as declarações obrigatórias e os controlos à atividade dos operadores económicos.

Fonte: 24.sapo.pt

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