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O relatório do primeiro ano de trabalho da Estratégia Integrada para Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) foi hoje divulgado. Propõe a revisão do imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas para efeitos do Orçamento do Estado de 2019.
O documento propõe também a definição de um plano para reformulação dos teores de açúcar, sal e ácidos gordos e a revisão do cabaz de alimentos distribuído às famílias mais carenciadas no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O relatório aponta a iniciativa de desenvolvimento de um exercício de Health Impact Assessment sobre rotulagem nutricional, que prevê ser um apoio à tomada de decisão política no que diz respeito à implementação de um sistema de rotulagem simplificado na parte da frente dos produtos alimentares, bem como a publicação das novas orientações sobre ementas e refeitórios escolares pela Direção-Geral da Educação.
O documento refere ainda o desenvolvimento de materiais de comunicação e de apoio às medidas de acompanhamento do Regime Escolar de distribuição de leite, fruta e hortícolas.
Em comunicado, a Direção-Geral de Saúde (DGS) sublinha que esta é a primeira estratégia do setor da saúde verdadeiramente intersetorial, que pretende colocar a alimentação saudável e a saúde em todas as políticas tal como defende a Organização Mundial da Saúde.
Consulte o relatório, aqui.
Fonte: Público
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