A Assembleia da República debate hoje um projeto de lei do PEV que poderá proibir o uso de sacos e embalagens plásticas para pão, fruta e legumes, determinando a necessidade de alternativas nos pontos de venda, caso seja aprovado.

"O objetivo é a interdição dos sacos de plástico ultraleves, a sua erradicação progressiva, com vista à eliminação completa, abrangendo também as cuvetes dos produtos que são vendidos a granel, mas agrupados, algo que consideramos ser absolutamente desnecessário", refere Heloísa Apolónia, líder parlamentar do PEV.

Em causa estão "sacos de plástico ultraleves - os sacos de plástico com espessura inferior a 15 mícron, disponibilizados como embalagem primária para pão, frutas e legumes a granel" e as "cuvetes - embalagem ou recipiente descartável, geralmente envolvido em plástico ou em poliestireno expandido (esferovite), destinado a agrupar ou acondicionar pão, frutas e legumes".

O diploma dos ecologistas, que tem prevista hora e meia de discussão no parlamento, a partir das 15:00, determina ainda a necessidade de uma alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes, a partir de junho de 2020, ficando as superfícies comerciais sujeitas a contraordenações e respetivas coimas, a definir posteriormente pelo Governo, em caso de desrespeito.

Terão de ser os distribuidores e comerciantes a averiguar que outros materiais possam disponibilizar aos consumidores ou a possibilitar que os consumidores tenham os seus meios próprios, como sacos ou embalagens reutilizáveis.

Fonte: Sapo 24

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