A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o mês de novembro, atenta a quadra natalícia, no âmbito das suas competências, uma operação de fiscalização ao longo de todo o circuito comercial, incluindo fabricantes, importadores e distribuidores, tendo como foco principal a verificação da rotulagem e da segurança de brinquedos.

Como balanço da ação, salienta-se que foram fiscalizados, a nível nacional, cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados 25 processos por contraordenação, destacando-se como principais infrações: a violação dos requisitos essenciais de segurança, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, a violação das obrigações relativas aos avisos obrigatórios constantes na rotulagem, o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, entre outras.

Foram ainda apreendidos cerca de 1.120 brinquedos, no valor estimado de € 15 000,00.

A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade neste domínio, com vista ao cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, no que se refere às menções na rotulagem e requisitos de segurança, continuando ainda a colaborar regulamente em ações de cooperação no âmbito da União Europeia, onde são colhidas no mercado amostras de brinquedos e posteriormente ensaiados por forma a verificar os seus requisitos de segurança.

Fonte: ASAE

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