A resistência antimicrobiana (AMR) pode ser descrita como o problema de saúde fundamental ("One Health") por excelência: envolve humanos, animais e o meio ambiente.

É também um problema multissetorial de segurança alimentar cujos efeitos transcendem as fronteiras. Com um contexto tão interligado, uma legislação com impacto na AMR é fundamental para o combate ao tema e para o estabelecimento de articulações entre os diversos setores e atividades. Como a AMR é um problema holístico, as conexões entre a AMR e suas implicações nas diferentes áreas do direito precisam ser consideradas.

Este documento apresenta em detalhes a conexão entre a legislação de segurança alimentar e a AMR. Discute como os limites máximos de resíduos de pesticidas e antimicrobianos podem impactar diretamente a AMR. Embora alguns aspetos dessa conexão já estejam estabelecidos o suficiente para a adoção de medidas regulatórias, outros precisariam de mais consideração, por exemplo, aditivos alimentares com impacto sobre a AMR.

A análise e o fortalecimento dos sistemas regulatórios relevantes são as principais preocupações das autoridades nacionais de inocuidade dos alimentos. Também é importante identificar os mecanismos regulatórios existentes que podem ser utilizados para introduzir considerações relevantes para a AMR. Sob as lentes da AMR, a estrutura legal precisará ser considerada como um todo.

Pode consultar o documento aqui.

Fonte: FAO

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