Na sequência da prática continuada de colocação no mercado de materiais para contacto com os alimentos, de plástico com constituintes não autorizados – bambu, milho e outras substâncias vegetais -, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE concordaram em lançar um plano de ação para pôr fim a esta situação. O objetivo é garantir que os produtos são rejeitados nas fronteiras e não entram na União.

Convém recordar os operadores da ilegalidade destes produtos, frequentemente vendidos em plataformas online – o uso de tais aditivos não autorizados pode comprometer a integridade do plástico, causando migração excessiva dos seus constituintes -, e consciencializar os consumidores.

Sem prejuízo deste plano de ação, mantém-se a possibilidade de solicitar a avaliação para autorização de aditivos atualmente não autorizados.

Fonte: DGAV

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