10 de Setembro de 2025
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ASAE reforça combate à especulação no setor da restauração e instaura 12 processos-crime
2025-08-06

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da Unidade Regional do Sul, uma operação de prevenção criminal, no âmbito do combate à especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas, no distrito de Santarém, tendo instaurado 12 processos-crime pela prática do crime de especulação.

Além dos referidos processos-crime foram identificados um total 277 produtos alimentares, nomeadamente artigos de pastelaria e cafetaria, a preços superiores aos afixados, alguns dos quais com diferenças especulativas que atingiam aumentos até 50% face aos valores publicitados.

“Durante a operação foi verificado o cumprimento das disposições legais relativas à transparência da informação prestada ao consumidor, designadamente no que se refere à afixação de preços e à coerência entre os valores cobrados e os valores publicitados, tendo-se detetado, em alguns estabelecimentos, que estavam a ser cobrados aos clientes valores superiores aos indicados nas tabelas de afixação de preços”, explica a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em comunicado.

Aceda ao comunicado aqui.

Fonte: ASAE

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