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A ASAE, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, realizou uma operação de prevenção criminal centrada comercialização de géneros alimentícios contendo extratos de Cannabis sativa, nos concelhos de Porto, Braga, Aveiro e Guimarães.
A operação teve como objetivo salvaguardar a saúde e segurança dos consumidores, assegurando o cumprimento dos requisitos legais em matéria de composição, rotulagem, alegações de saúde e autorização de utilização de novos alimentos.
Fiscalizados 6 operadores económicos especializados na venda de suplementos alimentares e produtos alimentícios, com a apreensão de 3.588 artigos, por apresentarem riscos para a saúde pública e segurança dos consumidores - folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L., haxixe, resina e pólen, bem como diversos géneros alimentícios que não cumpriam os requisitos legais de segurança.
Instaurados 6 processos‑crime pela prática dos ilícitos de tráfico e crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios.
A ASAE alerta que as flores, folhas e extratos de qualquer parte da planta Cannabis sativa L. não podem ser colocados no mercado como alimentos, e os extratos de Cannabis sativa L. contendo canabinoides, nomeadamente o canabidiol (CBD), são proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares.
Os extratos de Cannabis sativa com concentrações de CBD são considerados novos alimentos, não estando permitida a sua utilização em alimentos, podendo representar um risco para a vida ou integridade física dos consumidores.
Fonte: ASAE
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