Portugal é um dos maiores produtores e exportadores de vinho do mundo, com vinhas que cobrem mais de 170 mil hectares e um setor que impacta direta e indiretamente mais de 168 mil empregos. Mas o vinho europeu está sob pressão e o Conselho da União Europeia decidiu agir com uma resposta de fundo.

“Embora a União continue a ser líder mundial na produção, consumo e valor exportado de vinho, as mudanças sociais e demográficas estão a ter impacto na quantidade, qualidade e tipos de vinho consumidos”, lê-se no documento oficial agora aprovado, notando ainda que “o consumo de vinho na União está no nível mais baixo das últimas três décadas”.

A isto acrescem mercados de exportação tradicionais adversamente afetados por uma combinação de tendências de consumo em queda e fatores geopolíticos, bem como uma produção cada vez mais imprevisível devido às alterações climáticas, fatores que, em conjunto, empurram os preços para baixo e esgotam as reservas financeiras dos viticultores.

Foi sob este ambiente que o Conselho da União Europeia aprovou esta segunda-feira um pacote legislativo abrangente que altera as regras de apoio ao setor vitivinícola, reconhecendo que a crise que os produtores enfrentam hoje é estrutural, e não passageira.

“Ao adotar hoje o regulamento relativo ao setor vitivinícola, menos de um ano após a sua proposta pela Comissão, o Conselho e os Estados-membros demonstram mais uma vez que estão atentos às preocupações dos agricultores e do setor agrícola, e que estão dispostos a tomar medidas eficazes para lhes dar resposta”, refere Maria Panayiotou, ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente do Chipre, em comunicado, sublinhando inclusive que, desta forma, “isso garante que o setor já possa se beneficiar deles este ano.”

O regulamento agora aprovado, que foi negociado durante meses entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, é a resposta mais ampla das últimas décadas às dificuldades do setor. Recorde-se que o Parlamento Europeu tinha dado luz verde ao texto legislativo a 10 de fevereiro, com uma maioria esmagadora de 625 votos a favor, 15 contra e 11 abstenções, e cabia agora ao Conselho dar o passo final.

O acordo político tinha sido fechado a 4 de dezembro de 2025, na sequência de recomendações formuladas pelo Grupo de Alto Nível para a Política do Vinho, criado precisamente para identificar soluções para os desafios que o setor enfrenta.

O que muda para os produtores europeus

Para gerir melhor a oferta e evitar a sobreprodução crónica, o novo regulamento reforça o sistema de autorizações de plantação de vinhas e confere aos Estados-membros maior flexibilidade regional.

O texto reconhece que “a relação entre a oferta de produção, a procura dos consumidores e as exportações no mercado mundial é atualmente instável, resultando em graves perturbações do mercado”, e por isso permite agora que os países limitem as novas plantações em zonas com excesso de oferta, chegando mesmo a fixar limites regionais de 0% para novas autorizações.

Em situações de catástrofe natural, eventos meteorológicos extremos ou surtos de doenças, os viticultores passam ainda a ter mais um ano para plantar ou replantar vinhas afetadas, sem penalizações administrativas. O pacote prevê também um conjunto significativo de apoios financeiros:

• No que respeita à adaptação às alterações climáticas, os Estados-membros podem agora beneficiar de um cofinanciamento europeu até 80% dos custos efetivos de reestruturação e reconversão das vinhas;
• Para a promoção de vinhos europeus em mercados de países terceiros, como os EUA, o Canadá ou países asiáticos, o financiamento europeu pode chegar a 60% das despesas elegíveis, podendo os Estados-membros contribuir com mais 30% para pequenas e médias empresas e 20% para empresas de maior dimensão. As campanhas de promoção podem ainda ser financiadas durante três anos, renováveis por mais dois períodos de três anos, num total máximo de nove anos consecutivos.

Uma das áreas com maior impacto para os consumidores diz respeito à rotulagem dos vinhos sem álcool ou com teor alcoólico reduzido, um segmento em crescimento acelerado em toda a Europa.

O regulamento harmoniza as regras a nível europeu: vinhos com menos de 0,05% de álcool deverão ser rotulados como “alcohol-free 0,0%” (sem álcool 0,0%), enquanto vinhos com teor igual ou superior a 0,5% de álcool, mas pelo menos 30% abaixo do padrão da categoria devem ser designados como “alcohol reduced” (teor alcoólico reduzido).

O texto final reconhece que “a procura crescente por parte dos consumidores de produtos de videira com teor alcoólico reduzido, produzidos por desalcoolização, representa uma oportunidade para o setor”, clarificando que é agora possível produzir vinhos espumantes desalcoolizados a partir de vinhos tranquilos através de segunda fermentação ou adição de dióxido de carbono.

O enoturismo e as vendas diretas nas regiões produtoras surgem igualmente reforçados no novo quadro legislativo. O documento reconhece que “o enoturismo é uma atividade comercial cada vez mais importante para muitos operadores vitivinícolas”, pelo que passa a ser elegível o apoio a estruturas e instrumentos de marketing orientados para a venda direta a turistas nas regiões produtoras.

As organizações de produtores que gerem denominações de origem protegida e indicações geográficas protegidas passam também a poder aceder a apoios específicos de enoturismo, o que representa uma oportunidade direta para regiões portuguesas como o Douro, o Alentejo ou o Minho, cujos vinhos têm reconhecimento global.

Para Portugal, este pacote chega num momento em que o setor vitivinícola representa mais de 2,5% do PIB nacional e onde as exportações de vinho ultrapassaram os 965 milhões de euros em 2024, mas com o setor a mostrar grandes desafios no último ano, como espelhado pela perda de 50 mil hectares de vinhas na última década, segundo dados do Instituto da Vinha e do Vinho

Com a aprovação do Conselho concluída, o regulamento seguirá para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, após o que entrará em vigor e começará a produzir efeitos concretos para os produtores.

Fonte: Eco

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