No mês de Maio de 2004 a actividade operacional da Inspecção-Geral das Actividades Económicas desenvolvida a nível nacional, com mais incidência nas localidades onde se realizam os jogos do EURO 2004, visou a fiscalização do cumprimento de:

normas de asseio e higiene das instalações, equipamentos, utensílios e manipuladores; qualidade dos géneros alimentícios, restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas, regras disciplinadoras da afixação de preços.

Foram fiscalizados 578 agentes económicos, e instaurados 119 processos, sendo 16 por crime e 103 por contra-ordenação, pelas seguintes infracções : Crime :Produtos anormais avariados: 7Abates clandestinos: 7Fraude sobre mercadorias: 2Contra-ordenação:Falta de asseio e higiene: 34Falta de aviso de restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas: 29Falta de licenciamento: 15Falta de livro de reclamações ou sua publicitação: 14Falta de afixação de preços: 12Falta de requisitos das instalações: 7Deficiências de rotulagem: 3Violação de regras da venda ambulante: 2Falta de inscrição no cadastro comercial: 2Falta de requisitos em géneros alimentícios: 2

Foi encerrado 1 estabelecimento por razões de Saúde Pública.

Ocorreram 2 detenções em flagrante delite devido a abate clandestino.

Fonte: IGAE