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2003-12-11
O Decreto-Lei nº. 292/2003, de 19 de Novembro de 2003, prorroga, pelo período de um ano e a título excepcional, o prazo de instalação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de ...
A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar alertou para a presença de semicarbazida em determinados plásticos utilizados nas tampas das embalagens de vidro. A semicarbazida foi recentemente detectada em materiais fabricados com azodicarbonamida, ...


A segurança dos aromatizantes de fumo destinados a serem utilizados nos alimentos devem verificar as condições de inocuidade de acordo com a regulamentação europeia O regulamento relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem ...
Futura Norma internacional (ISO 22000) para sistema de segurança alimentar Com o objectivo de harmonizar a nível internacional as normas relativas à segurança alimentar, o Organismo de Normalização Dinarmaquês (DS), criou um grupo de trabalho (WG ...


Legislação para resíduos de pesticidas Foi aprovado o novo decreto-lei que altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ...
A utilização nos EUA da hormona somatotropina recombinante(rBST) destinada à produção de leite, tem recentemente levantado algumas dúvidas sobre a presença de antibióticos no leite. De acordo com especialistas e das autoridades ...
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